JUSTIFICATIVA:

A presente propositura tem por objetivo incluir no Calendário Oficial do Município de Sorocaba o "Mês de Ativismo pela não Violência contra a Mulher", a ser comemorado anualmente no mês de novembro, mês em que se inclui o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Dia 25 de Novembro, é o Dia Internacional de Luta contra a Violência contra a Mulher, instituído, em 1999, pala Organização das Nações Unidas (ONU).

A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.

Em 25 de novembro de 1991 teve início a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs 16 Dias de Ativismo contra a Violência sobre as Mulheres.

Os 16 dias começam no dia 25 de Novembro e encerram-se no dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948.

É imperioso que exista um esforço coletivo para coibir esta prática, por meio de diferentes medidas que coíbam a Violência contra a Mulher, enfatizando-se a necessidade de conscientização da população sobre os seus males.

Para tanto, é preciso reunir e organizar as iniciativas, que partam tanto do Poder Público quanto da iniciativa privada. A premissa é de que articulação de todas estas ações traga eficiência na realização de tão nobre propósito.